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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 20:15
DF terá que indenizar em R$ 50 mil professora agredida por aluno especial
A autora foi vítima de um soco no ombro esquerdo desferido por um aluno autista, o que lhe causou
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 16:28
1° de Maio - Dia do Trabalho - Apesar de avanços na legislação, a inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio no Brasil
com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho desde 2013.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 13:14
Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo em clínica não credenciada
A decisão prevê multa de R$ 1 mil, ao dia, em caso de descumprimento da medida, limitada ao valor de R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:35
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 08:58
Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:00
Direitos Humanos debate conscientização sobre o autismo
A audiência pública acontece na quarta-feira (16), para debater a conscientização sobre o autismo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:46
Autismo e o Direito
Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:43
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Foram proferidas 32 decisões colegiadas em que, com base nas alterações do artigo 318 do Código de Processo Penal (incisos IV, V e VI), foi determinado o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram a necessidade de assistência aos filhos menores de 12 anos de idade.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:51
União vai custear tratamento psicológico para criança de 4 anos com autismo
A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:40
Dia Mundial da Conscientização do Autismo
A evolução dos direitos das pessoas com autismo no ordenamento jurídico brasileiro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:44
Empresa de ônibus é condenada a indenizar pais de criança morta em acidente
Ação de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:36
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Ação de indenização por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:18
Autismo: conhecer para proteger
Por Laura Brito
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:47
Clipping de Legislação (06 a 10 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
ECA. Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas
Medida Socioeducativa de internação. Reiteração em atos infracionais.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:59
Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
O Município foi condenado a pagar indenização de R$ 93 mil, por danos morais e estéticos, em favor de uma criança que se acidentou em uma estrada enquanto era transportada de ambulância
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:11
Penal. ECA. Ato Infracional equiparado ao Delito de Estupro de Vulnerável
Medida Socioeducativa de prestação de serviços à comunidade aplicada dois anos após os fatos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:50
Ato Infracional. Receptação
Apelação.
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:42
Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.